A proposta do Governo do Estado que concede reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo público estadual foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda. O projeto também cria a chamada Pares, Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor, com valor variável dependendo da escolaridade. Os valores mensais são de 400 reais para cargos de nível fundamental, 600 reais para nível médio e 800 reais para os de ensino superior. A medida contempla servidores estatutários ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas.

O texto foi aprovado por unanimidade, mas com ressalvas feitas por alguns parlamentares. O deputado João Paulo do PCdoB, disse que a proposta pode sofrer alterações ao longo da tramitação, dependendo das negociações com categorias que não tiveram os pleitos atendidos. “Eu só queria registrar que houve uma grande mobilização de servidores que vieram a esta Casa na semana passada. Nós fomos recebidos pelo presidente da Casa e o presidente da Casa solicitou, inclusive, uma reunião ainda que a gente pudesse fazer com a secretária de Administração e o secretário da Fazenda, para justamente ver esses ajustes.”

Já a deputada Priscila Krause, do Democratas, questionou o artigo que proíbe a acumulação da Pares com outras medidas de valorização do servidor. Ela pediu que esse aspecto fosse esclarecido nas próximas discussões.  “Gratificações são medidas de valorização do servidor? Adicionais? O servidor vai estar fazendo uma opção ou vai ser forçado a fazer uma opção por uma gratificação menor, porque não pode acumular? A gente fica com receio de que aquilo que foi feito para ajudar, para melhorar a situação do servidor, não de uma maneira proposital, mas por algum lapso, acabe não atingindo esse objetivo.”

Para os servidores da área de saúde, além do reajuste e a concessão da Pares, também está prevista a gratificação por perigo laboral, no valor de 480 reais. A medida está em um segundo projeto de lei também aprovado pela Comissão de Justiça, nesta segunda. A matéria recebeu emenda para estender o benefício aos  efetivos que atuam no complexo hospitalar da UPE; no Hemope; no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital da Polícia Militar. O texto prevê, ainda, a atualização em 10% na gratificação de plantão.

Para os professores, um terceiro projeto de lei aprovado estabelece piso salarial de três mil e novecentos reais para jornada de 200 horas-aula por mês. Quem trabalha 150 horas mensais recebe o valor proporcional. O reajuste para bombeiros e policiais militares também foi aprovado. Os percentuais oferecidos variam de 16% a 20%, a depender do cargo, de modo que as patentes mais baixas ficam com os percentuais mais altos.

As matérias tramitam em Regime de Urgência e as medidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2022. Antes de se tornarem lei, precisam ser discutidas e votadas pelas comissões temáticas e pelo Plenário da Assembleia Legislativa, além de passar pela sanção do governador. A  reunião completa está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.